O Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e diversas organizações de direitos humanos concluíram mais uma fase do recolhimento do acervo histórico mantido no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro.
A ação, realizada na quarta-feira (23), contou com a supervisão do Ministério Público Federal, além da participação do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã. Essa iniciativa é parte do cumprimento de decisões judiciais que visam garantir a preservação dos documentos que estavam em condições inadequadas no imóvel.
Documentação resgatada
Entre os documentos transferidos estão registros funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), que atuou como polícia política durante o Estado Novo, além de microfilmes com laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982. O material recolhido desde maio deste ano amplia o conjunto de documentos históricos retirados do IML, que são fundamentais para pesquisas sobre a repressão estatal durante a ditadura.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, enfatizou: “Cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade.”
Histórico de abandono
A atuação do MPF teve início em março de 2025, após inspeções que revelaram um cenário de abandono no prédio do antigo IML. Os documentos estavam expostos a umidade, infiltrações, fezes de pombos, riscos de incêndio e deterioração acelerada. Medidas judiciais foram tomadas para proteger o imóvel e assegurar a transferência do acervo para locais apropriados.
Em março de 2026, uma sentença da Justiça Federal determinou que a União finalizasse a reversão do imóvel e que o estado do Rio de Janeiro promovesse a retirada e o tratamento técnico de toda a documentação. A primeira fase do recolhimento ocorreu em maio, quando foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos, registros de óbitos das décadas de 1960 a 1980, objetos tridimensionais, mapas e fotografias.