2. O que os jurados decidiram?
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo, atribuindo a Lucas a responsabilidade por esses atos. Contudo, os jurados decidiram pela absolvição de Lucas das acusações de homicídio e fraude processual, o que significa que a condenação se restringe aos crimes relacionados à arma de fogo.
3. Por que Lucas foi condenado por porte ilegal de arma?
Na análise da pena, o juiz considerou desfavoráveis algumas circunstâncias relacionadas ao porte da arma. A sentença destaca que Lucas era proprietário e comandante da embarcação e que portava uma arma de fogo municiada durante uma confraternização com muitas pessoas a bordo, consumo de bebidas alcoólicas e à noite. Para o juiz, essa situação criou um risco à integridade física dos presentes.
Embora Lucas tenha alegado que portava a arma para proteção contra “piratas fluviais”, o juiz não aceitou essa justificativa, considerando-a insuficiente para legitimar o porte ilegal, especialmente em um passeio recreativo.
Outro ponto importante na decisão foi que terceiros tiveram contato com a arma, aumentando o perigo gerado pela conduta de Lucas.
4. Qual foi a pena pelo porte?
A pena total de 4 anos e 10 meses de reclusão e 300 dias-multa reflete a gravidade dos crimes relacionados ao porte ilegal de arma e disparo. O juiz considerou as circunstâncias que rodearam o caso, levando em conta o contexto em que a arma foi utilizada.
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