Governo brasileiro toma medidas legais contra o Discord após falhas de segurança
O governo federal decidiu processar a plataforma Discord, exigindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação foi motivada pela falha da empresa em proteger crianças e adolescentes, especialmente após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida à automutilação por outros usuários.
Conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a negociação entre o Discord e o governo para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fracassou, levando à decisão de recorrer à Justiça. O valor da indenização corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas, que incluem falhas na verificação de idade e na comunicação de casos às autoridades.
Negociações e falhas de segurança
As discussões entre o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) não contaram com a participação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que continua com seu próprio processo. As propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes, e a empresa não se comprometeu com mudanças significativas.
O governo argumenta que o Discord tem falhado sistematicamente em cumprir a legislação brasileira, permitindo que a plataforma seja utilizada para práticas criminosas, como a exposição de menores a conteúdos de violência e automutilação. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Brasília e pede que a empresa adote imediatamente medidas de adequação à legislação de proteção de crianças e adolescentes.
Respostas do Discord e medidas de urgência
Em nota, o Discord afirmou que a ação é desproporcional e que tem mantido diálogo com a AGU. A empresa apresentou uma proposta para reforçar a segurança na plataforma, mas o governo não aceitou. Além da indenização, a ação pede uma medida de urgência para que o Discord adote mudanças em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, destacou que a ação é uma resposta de Estado, visando garantir que plataformas, nacionais ou estrangeiras, cumpram as leis brasileiras. O secretário Nacional de Direito Digital, Victor Fernandes, ressaltou que a ação foi fundamentada em falhas estruturais na segurança do Discord, que violam diretrizes protetivas à infância.
Contexto das investigações e ações da ANPD
As investigações das forças de segurança revelaram o uso da plataforma para a articulação de crimes e a exposição de crianças a redes criminosas. A ANPD, por sua vez, já havia determinado a suspensão de transmissões ao vivo no Brasil, exigindo que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção.
O caso da adolescente em Mato Grosso do Sul trouxe à tona a urgência de ações mais rigorosas contra a plataforma, levando até mesmo a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a solicitar o bloqueio do aplicativo no país.
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