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EDITORIAL

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Viseu formaliza locação de imóvel para escola municipal

Prefeitura de Viseu concluiu inexigibilidade para locar imóvel que vai abrigar provisoriamente a Escola Josias Camelo da Silva.

A Prefeitura de Viseu informou a realização da Inexigibilidade nº 007/2026 para a locação de um imóvel na sede do município. O espaço vai atender ao funcionamento provisório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Josias Camelo da Silva, identificada pelo Inep nº 15097994.

Segundo o órgão municipal, o valor global é de R$ 84.000,00. O processo é da Secretaria Municipal de Educação.

A situação da inexigibilidade consta como realizada. Entre os documentos disponibilizados estão o termo de referência, estudo técnico preliminar, justificativa da escolha do preço, razão da escolha do fornecedor, parecer do controle interno, termo de ratificação e o contrato nº 417.2026.DLCA.

Também foram listados avisos de ratificação e contrato publicados em diferentes meios oficiais, além do parecer conclusivo.