O Brasil deu um passo significativo em direção à proteção animal com a sanção da Lei 15.475, que proíbe a produção e comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, um método conhecido como gavage. A nova norma entrará em vigor em 180 dias a partir de sua sanção, ocorrida na última sexta-feira (24).
A lei, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Palácio do Planalto, tem como foco principal o foie gras, que é o fígado gordo de pato ou ganso, mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método cruel.
Entendendo a alimentação forçada
A alimentação forçada é caracterizada por procedimentos manuais ou mecânicos, geralmente envolvendo a introdução de um tubo metálico na boca dos animais, forçando-os a ingerir alimentos em quantidades que excedem seu limite natural de saciedade. Essa prática provoca uma condição conhecida como esteatose hepática, que resulta na hipertrofia do fígado, sendo o produto final um órgão doente.
A proibição abrange tanto produtos in natura quanto enlatados, refletindo um compromisso mais amplo com o bem-estar animal.
Consequências legais e sanções
As infrações à nova lei poderão ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, responsabilizando os infratores por maus-tratos a animais. As penalidades incluem multas, sanções administrativas como apreensão de produtos e suspensão de atividades, além de penas de detenção que podem chegar a um ano.
Recentemente, o projeto recebeu apoio de diversas organizações de proteção animal, que enviaram uma carta aberta em favor de sua sanção, destacando a importância de abolir práticas cruéis na indústria alimentícia.