O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar a entrada de 12 policiais militares armados em uma escola municipal. O incidente ocorreu no dia 11 de novembro de 2025, após a denúncia de um pai sobre uma atividade pedagógica envolvendo a orixá Iansã, realizada por uma aluna de 4 anos.
A promotoria examinará questões relacionadas à discriminação racial, à violência policial e à implementação de educação para relações étnico-raciais na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste da capital paulista.
Contexto da Investigação
O MPSP decidiu investigar com base em depoimentos, documentos e imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos. Até o momento, os elementos reunidos não indicam a existência de crime que justificasse a ação policial, sendo considerada “injustificada”.
Posicionamento da Secretaria de Segurança Pública
No relatório, o MP-SP menciona que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu, em investigação preliminar, que os policiais agiram conforme a norma e que não havia necessidade de instaurar um Inquérito Policial Militar ou uma Sindicância.
Atividade Pedagógica e Legislação
A Secretaria Municipal de Educação (SME) defendeu que a atividade pedagógica questionada estava alinhada ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam da inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino.
Próximos Passos da Investigação
O promotor de Justiça, Bruno Orsino Simonetti, decidiu aprofundar a investigação para verificar possíveis violações do direito à educação e do livre exercício da atividade pedagógica, considerando a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).