Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, uma modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para contribuir, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal Gov.br.
O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As contribuições ajudarão na elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, visando assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas.
As novas diretrizes integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que promove a equidade, respeita as especificidades dos estudantes surdos e garante o direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
Diretrizes Nacionais
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil servirão como um guia teórico para que as redes de ensino em todo o país possam estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue:
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino;
- Língua portuguesa na modalidade escrita, ensinada formalmente como segunda língua;
- Criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;
- Valorização da identidade, cultura e uso de Libras pela comunidade surda;
- Formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
- Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- Fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
- Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.
O objetivo é que as diretrizes sejam ferramentas práticas para as escolas.
Contexto da Comunidade Surda
De acordo com o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica.
Apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras alcançam apenas 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma carência de apoio bilíngue especializado.
Além disso, apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
Para fortalecer políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país, existe a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Saiba mais sobre a política aqui.